A Procuradoria da República de Círculo de Sotavento, instalada no Palácio da Justiça de Santa Catarina, tem sede na cidade de Assomada e jurisdição sobre todas as comarcas das ilhas de Sotavento.

Na Procuradoria da República de Círculo de Sotavento exerce funções um Magistrado do Ministério Público, com categoria de Procurador da República de Círculo. 

 

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