Em cumprimento do disposto no artigo 48.º, n.º 2, do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República, aprovado pela deliberação do Conselho Superior do Ministério Público n.º 06/CSMP/2016-2016, publicado no Boletim Oficial n.º 63, II Série, de 22 de Dezembro, o Conselho Superior do Ministério Público edita, mensalmente, o Boletim Informativo com o obcjetivo de divulgar as actividades desenvolvidas.

Pretende-se com o documento levar ao conhecimento dos Magistrados do Ministério Público e do público em geral as matérias abordadas nas reuniões, sempre numa perspectiva consolidada e resumida.


Consulte aqui os Boletins Informativos do Conselho Superior do Ministério Público.

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