Na sede das comarcas judiciais existem Procuradorias da República de Comarca. 

As Procuradorias da República de Comarca compreendem os Procuradores da República e os Procuradores Assistentes.

As Procuradorias da República de Comarca dispõem de serviços técnico-administrativos próprios, designados secretarias.

Para efeitos de ingresso e acesso na carreira da magistratura do Ministério Público, as Procuradorias da República de Comarca classificam-se por procuradorias de comarca de ingresso, procuradorias de comarca de acesso e procuradorias de comarca de acesso final. As classificações referidas correspondem às atribuídas aos tribunais de comarca.

Compete especialmente às Procuradorias da República de Comarca dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público na área da respectiva circunscrição judicial ou nos tribunais e departamentos em que superintendam.

As Procuradorias da República de Comarca são dirigidas por um Procurador da República. Nas Procuradorias da República de Comarca onde exercem funções mais de um Procurador da República pode ser nomeado Procurador da República com funções específicas de coordenação. 

PALJ PP

 A Procuradoria da República da Comarca da Praia, instalada no Palácio da Justiça, tem sede na cidade da Praia e competência territorial sobre os concelhos da Praia e de Ribeira Grande de Santiago.

Na Procuradoria da República da Comarca da Praia exercem funções 15 (quinze) Magistrados do Ministério Público, com categoria de Procurador da República, distribuídos da seguinte forma:

            • Um Magistrado colocado junto do Juízo de Trabalho e exercendo, em regime acumulação, as funções de Curador de menores junto do Juizo de Família e Menores;
            • Uma Magistrada junto dos Juízos Cíveis e exercendo, em regime acumulação, funções junto do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento;
            • Nove Magistrados afectos à instrução de processos crimes;
            • Quatro Magistrados colocados junto dos Juízos Criminais.

Os Magistrados  afectos à instrução de processos crimes encontram-se subdistribuidos em quatro secções de  investigação criminal:

Um dos Magistrados  afectos  aos Juízos Criminais exerce, em regime de acumulação, as funções de coordenador  da Procuradoria  da República da Comarca da Praia.

edificio SV

A Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, instalada no Palácio da Justiça, tem sede na cidade do Mindelo e competência territorial sobre a ilha de São Vicente.

Na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente exercem funções 6 (seis) Magistrados do Ministério Público, com categoria de Procurador da República, distribuídos da seguinte forma:

              •  Um Magistrado colocado junto dos Juízos Cíveis;
              •  Dois Magistrados colocados junto dos Juízos Criminais;
              •  Três Magistrados afectos à instrução de processos crimes;

Os Magistrados  afectos à instrução de processos crimes encontram-se subdistribuidos em três secções de  investigação criminal:

 O Magistrado colocado junto dos Juízos Cíveis, exerce, em regime de acumulação, as funções de coordenador da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente e assegura a representação do Ministério Público junto do Tribunal Fiscal e Aduaneiro. 

A Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina, instalada no Palácio da Justiça, tem sede na cidade de Assomada  e competência territorial sobre os concelhos de Santa Catarina de Santiago e São Salvador do Mundo.

Na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina exercem funções  três Magistrados do Ministério Público, com categoria de Procurador da República, exercendo um deles as funções de coordenador.

Não obstante a distribuição de tarefas entre os magistrados no que concerne aos turnos, o Procurador da República coordenador assegura, em exclusivo, a representação do  Ministério Público nas acções não criminais e o cumprimento dos ofícios precatórios e rogatórios. 

A Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, instalada no Palácio da Justiça, tem sede na cidade de São Filipe e competência territorial sobre os Concelhos de São Filipe e Santa Catarina do Fogo.

Na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe exercem funções duas Magistradas do Ministério Público, com categoria de Procurador da República, exercendo uma delas as funções de coordenador. 

IMG EDI SAL A Procuradoria da República da Comarca do Sal, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade dos Espargos e competência territorial sobre o concelho do Sal.

Na Procuradoria da República da Comarca do Sal exercem funções dois Magistrados do Ministério Público, com categoria de Procurador da República, exercendo um deles a funções de coordenador.

Não obstante a distribuição de tarefas entre os dois magistrados, a Procuradora da República coordenadora tem ainda o exclusivo da representação do Ministério Público nas acções cíveis.

A Procuradoria da República da Comarca de São Domingos, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade da Várzea da Igreja e competência territorial sobre o Concelho de São Domingos.

Na Procuradoria da República da Comarca de São Domingos exerce funções um Magistrado do Ministério Público, com categoria de Procurador da República. 

 edificio SCruz    A Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz, instalada no Palácio da Justiça, tem sede na cidade de Pedra Badejo e competência territorial sobre os concelhos de Santa Cruz e São Lourenço dos Órgãos.

Na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz exercem funções dois Magistrados do Ministério Público, com categoria de Procurador da República, exercendo um deles a função de coordenador.

Não obstante a distribuição de tarefas entre os dois magistrados, a Procuradora da República coordenadora tem ainda o exclusivo da representação do Estado nas acções cíveis intentadas na comarca.

A Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, instalada no Palácio da Justiça, tem sede na cidade do Mangue e competência territorial sobre os concelhos de Tarrafal e São Miguel de Arcanjo.

Na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal exerce funções um Magistrado do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

edificio Maio A Procuradoria da República Comarca do Maio, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial da Comarca do Maio, tem sede na cidade do Porto Inglês e competência territorial sobre o concelho do Maio.

Na Procuradoria da República da Comarca do Maio  exerce funções uma Magistrada do Ministério Público, com categoria de Procurador da República. 

 

A Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade da Igreja e competência territorial sobre o concelho dos Mosteiros.

Na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros exerce funções uma Magistrada do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

Brava 

  A Procuradoria da República da Comarca da Brava, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade de Nova Sintra  e competência territorial sobre o concelho da Brava.

Na Procuradoria da República da Comarca da Brava exerce funções um Magistrado do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

 

A Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade de Porto Novo e competência territorial sobre o concelho de Porto Novo.

Na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo exerce funções um Magistrado do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

A Procuradoria da República da Comarca  de Ribeira Grande de Santo Antão, instalada no Palácio da Justiça, tem sede na cidade de Ponta do Sol e competência territorial sobre o concelho de Ribeira Grande.

Na Procuradoria da República da Comarca de Ribeira Grande exerce funções uma Magistrada do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

IMG EDI PAULA Procuradoria da República da Comarca do Paúl, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade das Pombas e competência territorial sobre o concelho do Paúl.

Na Procuradoria da República da Comarca do Paúl exerce funções uma Magistrada do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

 

 

A Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade de Ribeira Brava e competência territorial sobre os concelhos de Ribeira Brava e Tarrafal de São Nicolau.

Na Procuradoria da República da Comarca de São Nicolau exerce funções um Magistrado do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

edificio Boa Vista

A Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista, instalada no edifício que alberga o Tribunal Judicial, tem sede na cidade de Sal Rei e competência territorial sobre o concelho da Boa Vista.

Na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista exerce funções um Magistrado do Ministério Público, com categoria de Procurador da República.

 

 

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