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PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
24 Fev. 2020PROJETO DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

O Ministério da Justiça e do Trabalho, em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e a Procuradoria-Geral da República, realiza de 2 a 3 de março uma conferência, na Cidade da Praia, para apresentação dos Projetos de alteração dos Códigos Penal e Processo Penal. Para mais informações acessa ao site www.dgpj.cv . Projeto de Lei de Revisão do Código Penal [ ... ]

Técnicos do Ministério Público terminam formação em “Coaching” - Veja as fotos
19 Fev. 2020Técnicos do Ministério Público terminam formação em “Coaching” - Veja as fotos

Os Técnicos do Ministério Público concluíram, esta terça-feira, 18 de fevereiro, uma ação de formação na área de Coaching Organizacional. A formação que contou com dez formandos foi administrada pela Universidade Jean Piaget e teve por objetivo reforçar e potencializar o desenvolvimento das empresas e instituições.  Os participantes receberam os seus merecidos certificados, co [ ... ]

Secretários do Ministério Público reunidos em Formação na Cidade da Praia
28 Jan. 2020Secretários do Ministério Público reunidos em Formação na Cidade da Praia

Os Secretários do Ministério Público estão reunidos, de 27 a 31 de janeiro, na Cidade da Praia, numa ação de formação nas áreas de Coaching Organizacional e Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF). A formação que decorre na Universidade Jean Piaget, conta com vinte e dois (22) participantes. No ato de abertura do evento, o Vice-Presidente do Conselho Superior do M [ ... ]

COMUNICADO: Ministério Público acusa trinta e três (33) pessoas singulares e duas Pessoas Coletivas no âmbito da “Operaç...
21 Jan. 2020

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:  Correu termos, no Departamento Central de Ação Penal, os autos de instrução no âmbito dos quais foram realizadas buscas domiciliárias na localidade de Eu [ ... ]

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