O Procurador-Geral da República assegurou, hoje que “a justiça cabo-verdiana não está em crise ou, a existir, não terá a dimensão que se pretende atribuir-lhe. Muitas vezes confunde-se Justiça com tribunais. Contudo, é importante referir que a Justiça não é um desígnio exclusivo dos tribunais, mas sim, é tarefa comum da Assembleia Nacional, do Governo, das polícias e também dos cidadãos”, afirmou Dr. Luís Landim, na cerimónia de abertura do ano judicial, apelando à resolução das dificuldades de pendências na Comarca da Praia, que representa “mais de 70% dos problemas” do setor.
Neste sentido, recordou que o setor acaba de “prestar contas à comunidade”, através da auscultação no parlamento, do debate anual sobre a Justiça na Assembleia Nacional e da apresentação dos relatórios anuais.
“Temos para nós que a Justiça entra em crise quando são atingidos os valores fundamentais de uma sociedade, quando são violados os valores essenciais de um Estado de Direito e os direitos fundamentais dos cidadãos, e a Justiça, manietada, nada poder fazer. Está em crise quando a integridade dos servidores da Justiça, máxime, os magistrados, é posta em causa. Seguramente, não é o que acontece com a Justiça cabo-verdiana”, frisou Dr. Luís Landim.
“Não se pode confundir morosidade, pendência processual, entre outros constrangimentos, com crise da Justiça”, apontou igualmente, reconhecendo que para que funcione bem, “significa menos morosidade, menos pendência”: “Que é o sinónimo de uma Justiça célere e eficaz, justa e capaz de dirimir, em tempo útil, os conflitos que surgem na sociedade, por forma a proteger as pessoas e os seus bens, os valores e os princípios da sociedade. Funcionar bem significa também o respeito pelas garantias dos direitos fundamentais dos cidadãos”.