PGR considera que a proteção da produção intelectual é de grande importância para o desenvolvimento do país

2Sua Excelência o Procurador-Geral da República considerou, esta terça-feira, que a proteção da produção intelectual é de grande importância para o desenvolvimento do país, sobretudo na área social, cultural e tecnológico de Cabo Verde.

Dr. Luís Landim fez essas considerações à margem de um workshop, de dois dias que arrancou hoje na cidade da Praia, numa parceria entre o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI), a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Ministério da Justiça e os Conselhos Superiores, destinado aos magistrados judiciais e do Ministério Público, Órgãos de Policia Criminal, IGAE, Alfândegas, bem como aos técnicos de fiscalização e aplicação dos Direitos da Propriedade Intelectual.

 “É naturalmente conhecida de todos, a importância da necessidade da proteção da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento social, cultural, tecnológico de um país. E para um país pequeno, em termos territoriais, carente de recursos que lhe permitam um desenvolvimento económico tranquilo e equilibrado, como Cabo Verde, com grandes potencialidades em várias áreas, sociais, culturais e económicas, com destaque para a música, literatura, gastronomia e outras, a proteção da produção intelectual ganha especial importância”, explicou.

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Outrossim, o Procurador-Geral da República assegurou que relativamente aos crimes contra a propriedade industrial poucos processos têm entrado nas procuradorias “o que revela uma diminuta consciência dos direitos ligados a esta matéria, uma fraca sensibilidade na resolução de litígios”.

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Neste quadro, Dr. Luís Landim frisou que o efetivo procedimento criminal pressupõe capacitação técnica especializada, aos aplicadores e fiscalizadores da lei.

“Torna-se, por conseguinte, urgente a realização de ações de formação dirigidas a magistrados e órgãos de polícia criminal por forma a habilitá-los para a instrução e decisão sobre matéria especializada como é a Propriedade Industrial e o Direito do Autor”, disse.