Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, informa o seguinte:

  1. Face as notícias sobre factos relacionados com a gestão dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), à participação apresentada e na sequência da análise de documentos e elementos entretanto recolhidos, o Ministério Público concluiu que existem factos que podem indiciar a prática de ilícitos penais, pelo que ordenou a abertura de instrução.

  2. Estão em causa, designadamente e por ora, suspeitas da prática de ilícitos penais de infidelidade e participação ilícita em negócios.

  3. Atento à natureza e especificidade dos ilícitos supra referidos e ao período abrangido pela investigação - que abarca todos os factos susceptíveis de indiciarem ilícito penal cuja responsabilidade criminal dos respetivos agentes ainda não se encontram extintos - o Ministério Público decidiu que a investigação deve ser dirigida por uma equipa de magistrados.

  4. No processo, o Ministério Público será coadjuvado pela Policia Judiciária em regime de afetação específica de investigadores e por peritos que se mostrarem necessário.

  5. O processo encontra-se em segredo de justiça.

Praia, 18 de julho de 2017.

A Procuradoria-Geral da República

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