Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (05) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de cinco (05) indivíduos do sexo masculino, com idade compreendida entre os 31 e os 44 anos, residentes em diversas localidades da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de abusos sexual de criança, violência baseada no género e maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas a detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A. Ao arguido de 41 anos, natural da freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, solteiro, trabalhador, residente em Chã das Caldeiras, indiciado da prática de um (01) crime abuso sexual de criança, foram aplicadas as medidas de afastamento da casa da morada de família, proibição de contatar com a ofendida por qualquer forma ou meio e apresentação periódica às autoridades.
B. Ao arguido de 33 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, solteiro, trabalhador, residente em Ribeira de Ilhéu, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foram aplicadas as medidas de interdição de saída do país, proibição de saída da ilha do Fogo sem a autorização do Tribunal, proibição de contatar com a vítima por qualquer forma ou meio e apresentação periódica às autoridades.
C. Ao arguido de 44 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, solteiro, trabalhador, residente em Mosteiros Trás, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género, foram aplicadas as medidas de proibição de contato por qualquer forma ou meio com a vítima e apresentação periódica às autoridades.
D. Ao arguido de 32 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, solteiro, trabalhador, residente em Cutelo Alto, indiciado da prática de um (01) crime de Maus tratos a ascendentes, foram aplicadas as medidas de proibição de frequentar o estabelecimento comercial do ofendido, proibição de contato por qualquer forma ou meio com o ofendido e apresentação periódica às autoridades.
E - Ao arguido de 31 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. de Ajuda, Concelho dos Mosteiros, solteiro, trabalhador, residente em Sumbango, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseado no género, foi aplicada prisão preventiva.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação permanecem em segredo de justiça.
Praia, 11 de abril de 2024
A Procuradoria-Geral da República