Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de quatro (04) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidades cabo-verdiana, de 39 e 43 anos de idade.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, o crime de violência baseada no género – agravado e maus tratos a ascendestes e pessoas em economia doméstica, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- A - Ao arguido de 39 anos, trabalhador de construção civil, indiciado da prática de dois (2) crimes de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foi aplicada prisão preventiva.
- B - Ao arguido de 43 anos, jardineiro, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 6 de abril de 2024
A Procuradoria-Geral da República