Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de quatro (4) autos de instrução registados da Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de quatro (4) indivíduos do sexo masculino, residentes em diversos bairros da ilha.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de agressão sexual com penetração, maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, ofensa simples à integridade e violência baseada no género, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções em coadjuvação com a Polícia Judiciaria e a Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A Ao arguido, residente no bairro de Ribeirinha, indiciado da prática de um (01) crime de agressão sexual com penetração, um (01) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica e um (01) crime de ofensa simples, foi aplicada prisão preventiva.
B - Ao arguido, residente no bairro de Ribeirinha, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género, foram aplicadas as medidas de proibição de contactar a vítima e apresentação periódica as autoridades.
C Ao arguido, residente no bairro de Chã de Alecrim, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada da família e proibição de contactar a vítima.
D Ao arguido, residente no bairro de Lombo Tanque, indiciado da prática um (01) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foi aplicada a medida de proibição de permanência na casa de morada da família.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 29 de marco de 2024
A Procuradoria-Geral da República