Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) auto de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 53 anos de idade, nacionalidade cabo-verdiana e emigrante na França.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, um (01) crime de homicídio na forma tentada e dois (02) crimes de violência baseada no género na forma agravada, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação prisão preventiva.
- O referido arguido já tinha sido detido, apresentado ao primeiro interrogatório judicial e aplicado algumas medidas de coação. O mesmo violou as anteriores medidas e, por isso, foi novamente detido, apresentado ao primeiro interrogatório e aplicada, desta vez, a medida coativa mais gravosa – prisão preventiva.
- Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 25 de fevereiro de 2024
A Procuradoria-Geral da República