Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de sete (7) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 33 e 40 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência, baseada no género, maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica e agressão sexual com penetração, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções pela Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação.
- A - Ao arguido de 33 anos de idade, sem ocupação, indiciado da prática de dez (10) crimes de violência baseada no género na forma agravados e um (1) crime de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, foi aplicada prisão preventiva.
- B - Ao arguido de 41 anos de idade, serralheiro, indiciado da prática de um (1) crime de agressão sexual com penetração, sequestro e ameaça de morte, foram aplicadas as medidas de proibição de Aproximação e contacto com vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 10 de fevereiro de 2024
A Procuradoria-Geral da República