Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de cinco (05) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito de oito indivíduos do sexo masculino com idade compreendida entre os 20 e os 45 anos, residentes em diversas localidades da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de maus tratos a ascendentes e abusos sexual de criança continuada e agravada e furto qualificado, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas a detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
A - Ao arguido de 42 anos, cozinheiro, residente em Congresso, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, indiciado de um (01) crime de maus tratos a ascendentes, foram aplicadas as medidas de proibição de frequentar a casa do ofendido (progenitor), proibição de contatar com o ofendido por qualquer forma ou meio e apresentação periódica às autoridades.
B - Ao arguido de 21 anos, pintor, residente em Estância Roque, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, indiciado de um (01) crime de abuso sexual de criança na forma continuada, foram aplicadas as medidas de proibição de contatar com a ofendida por qualquer forma ou meio, proibição de saída da ilha do Fogo sem autorização do tribunal e apresentação periódica às autoridades.
C – À arguida de 30 anos, desempregada, residente em São Bento, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, indiciado de um (01) crime maus tratos a ascendentes, foram aplicadas as medidas de afastamento da casa da ofendida (progenitora), proibição de contatar com a ofendida por qualquer forma ou meio e apresentação periódica.
D - Ao arguido de 20 anos, trabalhador, residente em Santa Filomena, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, Concelho da Praia, indiciado de um (01) crime de abuso sexual de criança continuada e agravada, foi aplicada prisão preventiva.
E – Ao Arguido de 40 anos, condutor/manobrador, residente na cidade de São Filipe, natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de são Filipe, indiciado da prática de dois (02) crimes de furto qualificado, foi aplicada prisão preventiva.
F – À mais três arguidos, com idade compreendida entre os 22 e 45 anos, residentes na cidade de São Filipe, todos naturais da freguesia de Nossa senhora de Conceição, indiciados da prática de dois (02) crimes de furto qualificado, foram aplicadas a medida de apresentação periódica às autoridades.
G - Outrossim, no âmbito do Inquérito Tutelar Socioeducativo, o Ministério Público promoveu a detenção de um menor do sexo masculino de 13 anos de idade, residente em Monte Preto, natural da Freguesia de Nossa Senhora de Conceição, Concelho de São Filipe. Ao referido menor foi aplicado a medida cautelar de entrega do menor aos pais e proibição de contatar com a vítima.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação permanecem em segredo de justiça.
Praia, 27 de janeiro de 2024
A Procuradoria-Geral da República