Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
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No âmbito da investigação de 01 (um) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca da de Santa Cruz, pelos factos ocorridos na madrugada do dia 07/07/2023, na localidade de Achada Fátima, Concelho de Santa Cruz, onde um individuo do sexo masculino foi atacado e molestado com disparo de arma de fogo, no momento em que caminhava em direção ao cais de pesca local, para mais um dia de trabalho, no decorrer da investigação, em estreita articulação e colaboração com a Esquadra da Policia Nacional de Santa Cruz, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de 01 (um) indivíduo de sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, de 19 anos de idade.
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Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática, em abstrato de (01) um crime de homicídio agravado em concurso real efetivo, (01) um crime de roubo e (01) um crime de armas, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
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Efetivada a detenção, em coadjuvação com a Polícia Nacional, submetido ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado como medida de coação prisão preventiva.
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O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 22 de setembro de 2023
A Procuradoria-Geral da República