Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca do Paul, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um individuo do sexo masculino de 23 anos de idade residente na localidade de Cabo de Ribeira, cidade do Paul.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de agressão sexual com penetração, violência baseada no género, na forma agravada e furto, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 19 de setembro de 2023
A Procuradoria-Geral República