• INÍCIO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO
    • Funções e Organização
    • Procurador-Geral da República
    • Antigos PGR
    • Magistrados em Organismos Internacionais
    • Cooperação Judiciária Internacional
    • Funcionários na PGR
    • Legislação
    • Histórico
    • Pareceres
    • Protocolos
    • Magistrados na PGR
    • Weblinks
    • Contactos
    • Relatórios
    • Galeria de Fotos
    • Publicações
  • PGR
    • Conselho Consultivo
    • Serviço de Apoio Técnico e Administrativo
    • Conselho Para a Adoção Internacional
  • CSMP
    • Serviço de Inspecção
    • Boletim Informativo do CSMP
  • DEPARTAMENTOS CENTRAIS
    • DCAP
    • DCCE
    • DCID
    • DCCDC
  • CÍRCULOS
    • Barlavento
    • Sotavento
  • COMARCAS
  • DAP
    • Praia
    • São Vicente
  • SECRETARIAS DO MP

Actualidades

Título Publicado em:
Tarrafal: Prisão Preventiva para 4 (quatro) Indivíduos Indiciados da Prática dos Crimes de Furto Qualificado, Armas e Comércio Ilícito de Armas Sex. Abr. 2026
Indigitação de Magistrados do Ministério Público para presidir as mesas de apuramento geral nas eleições legislativas agendadas para o dia 17 de maio de 2026 Qui. Abr. 2026
Regulamento, Legislação e Local das Provas Escritas do Concurso de Recrutamento de Procuradores da República Assistentes Qua. Abr. 2026
𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐨 𝐒𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐧𝐝𝐞𝐧𝐚 𝐬𝐞𝐢𝐬 (𝟎𝟔) 𝐚𝐫𝐠𝐮𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐫 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐦𝐮𝐭𝐢𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐞 𝐞𝐱𝐞𝐫𝐜𝐢́𝐜𝐢𝐨 𝐢𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 Ter. Abr. 2026
RECRUTAMENTO DE DEZ (10) OFICIAIS DE DILIGÊNCIAS PARA AS SECRETARIAS DO MP: LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA RESULTANTE DA PROVA DE CONHECIMENTO Ter. Abr. 2026
São Filipe: Prisão Preventiva para Indivíduo Indiciado da Prática do Crime de Agressão Sexual de Criança com Penetração Continuada Dom. Abr. 2026
São Domingos: Prisão Preventiva para Indivíduo Indiciado da Prática do Crime de Agressão Sexual na Forma Agravada Sex. Abr. 2026
Edital nº 12/SIMP/2025/2026 Sex. Abr. 2026
𝐂𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨-𝐯𝐞𝐫𝐝𝐢𝐚𝐧𝐚 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐝𝐢𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐧𝐞𝐠𝐚𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 Qui. Abr. 2026
PGR mantém encontro de trabalho com a equipa Coordenadora do Programa Nacional de Saúde Infantil Qua. Abr. 2026
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • Seguinte
  • Fim
Pág. 1 de 76

PGR - Procuradoria Geral da República

(+238) 261 57 48
 
Achada Santo António
Praia C.P: 268
Ilha de Santiago Cabo Verde
 
pgr@pgr.gov.cv