Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos ao público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
I. No âmbito de autos de instrução registados na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de 3 (três) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 32 (trinta e dois) e os 82 (oitenta e dois) anos de idade.
II. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de 1 (um) crime de abuso sexual de crianças, na forma agravada, 1 (um) crime de violência baseada no género, na forma continuada e agravada, e 1 (um) crime de agressão sexual de menor, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
III. Efetivadas as detenções, em coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetidos os detidos ao primeiro interrogatório judicial, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A) Ao arguido de 32 (trinta e dois) anos de idade, pescador de profissão, indiciado da prática de 1 (um) crime de abuso sexual de crianças, na forma agravada, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
B) Ao arguido de 56 (cinquenta e seis) anos de idade, professor de profissão, indiciado da prática de 1 (um) crime de violência baseada no género, na forma continuada e agravada, foram aplicadas as medidas de coação de 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜ao 𝐬𝐞𝐦𝐚𝐧𝐚𝐥 𝐧𝐚 𝐄𝐬𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐚 𝐏𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥, 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜𝐚𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐜𝐭𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐯𝐢𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐞 𝐨𝐛𝐫𝐢𝐠𝐚𝐜a𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨.
C) Ao arguido de 82 (oitenta e dois) anos de idade, indiciado da prática de 1 (um) crime de agressão sexual de menor, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 11 de julho de 2026
A Procuradoria-Geral da República