INÍCIO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Funções e Organização
Procurador-Geral da República
Antigos PGR
Magistrados em Organismos Internacionais
Cooperação Judiciária Internacional
Funcionários na PGR
Legislação
Histórico
Pareceres
Protocolos
Magistrados na PGR
Weblinks
Contactos
Relatórios
Galeria de Fotos
Publicações
PGR
Conselho Consultivo
Serviço de Apoio Técnico e Administrativo
Conselho Para a Adoção Internacional
CSMP
Serviço de Inspecção
Boletim Informativo do CSMP
DEPARTAMENTOS CENTRAIS
DCAP
DCCE
DCID
DCCDC
CÍRCULOS
Barlavento
Sotavento
COMARCAS
DAP
Praia
São Vicente
SECRETARIAS DO MP
O Processo Civil na Constituição
Autor
: José Lebre de Freitas
Editora
: Coimbra Editora
Ano
: 2008
Autor: José Lebre de Freitas
Autor: José Lebre de Freitas