A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parceria com o UNICEF, deu início esta quinta-feira, no Hotel Praia-Mar, na cidade da Praia, a uma ação de formação subordinada aos temas “Investigação de Crimes Sexuais Praticados em Ambientes Digitais” e “Investigação de Crimes Tributários e Ilícitos Conexos.”.
Na sessão de abertura, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, destacou a relevância e a atualidade das matérias em análise, sublinhando que ambas representam desafios crescentes para o sistema de justiça cabo-verdiano e exigem uma resposta cada vez mais especializada e articulada das instituições envolvidas na investigação criminal.
Dirigindo-se aos magistrados, órgãos de polícia criminal, técnicos sociais e demais participantes presentes presencialmente e por videoconferência, o Procurador-Geral da República salientou que a criminalidade fiscal constitui uma ameaça séria ao Estado de Direito Democrático, na medida em que compromete as receitas públicas indispensáveis ao funcionamento dos serviços essenciais do Estado.
Segundo o PGR, o combate à evasão e à fraude fiscal deve ser encarado como uma prioridade de política criminal, defendendo uma atuação mais eficaz na recuperação de ativos e no confisco dos proveitos obtidos através da prática criminosa. Reconheceu igualmente a necessidade de reforçar a cooperação institucional e ultrapassar constrangimentos relacionados com a partilha de informação e o cruzamento de dados entre as entidades competentes.
Relativamente aos crimes sexuais praticados em ambientes digitais, Dr. Luís Landim alertou para o crescimento da cibercriminalidade e para os riscos que as novas tecnologias representam, especialmente para crianças e adolescentes. Destacou que os crimes sexuais online atentam contra a dignidade das pessoas e colocam em causa a segurança dos menores, exigindo respostas rápidas, qualificadas e eficazes por parte dos investigadores, magistrados e instituições de proteção.
O Procurador-Geral da República enfatizou que a perseguição criminal dos autores de crimes sexuais contra crianças continua a constituir uma prioridade máxima do Ministério Público, reconhecendo, contudo, as dificuldades inerentes à investigação em ambiente digital, nomeadamente devido à volatilidade da prova eletrónica.
A ação de formação conta com a participação de especialistas nacionais e internacionais de reconhecido mérito, entre os quais o magistrado português Pedro Verdelho, referência na área da cibercriminalidade e prova digital, a Procuradora de Justiça brasileira Joseana França Pinto e o Professor Doutor Jesuíno Alcântara, especialista em Direito Fiscal.
Na ocasião, o Procurador-Geral da República expressou agradecimentos às Procuradorias-Gerais da República de Portugal e do Brasil, aos formadores, moderadores e instituições parceiras, com especial destaque para o UNICEF, pelo apoio contínuo às iniciativas de capacitação e aos projetos de proteção da criança desenvolvidos em Cabo Verde.
Ao encerrar a sua intervenção, Dr. Luís Landim deixou uma mensagem de forte apelo à responsabilidade dos agentes da justiça, lembrando que, por detrás de cada processo relacionado com crimes sexuais praticados em ambiente digital, existe uma criança real que necessita de proteção. Defendeu que a lei deve ser utilizada como um instrumento efetivo de defesa da dignidade humana e da proteção da infância, reafirmando o compromisso do Ministério Público na salvaguarda dos direitos das crianças e na promoção da justiça.
A formação decorre nos dias 18 e 19 de junho e reúne magistrados, órgãos de polícia criminal, técnicos das instituições de proteção da infância e outros profissionais com responsabilidades na investigação criminal e na proteção das vítimas, visando reforçar as competências técnicas e práticas dos participantes nestas áreas de intervenção prioritárias para a justiça cabo-verdiana.