O Procurador-Geral da República, Dr. Luí
s Landim, recebeu, esta terça-feira, uma Delegação dos Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, no âmbito do projeto 𝐅𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐨𝐥𝐢𝐝𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐚𝐳 𝐝𝐚𝐬 𝐍𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐔𝐧𝐢𝐝𝐚𝐬 (𝐏𝐁𝐅), que visa o reforço dos setores da Justiça e Segurança naquele país.
O Procurador-Geral da República esteve acompanhado pela Diretora de Gabinete do PGR, a Procuradora da República, Dra. Carla Miriam, e pela Assessora do PGR e Comissária do Ministério Público junto à CNDHC, a Procuradora da República, Dra. Dilma Delgado.
A delegação são-tomense foi chefiada pelo Procurador-Geral Adjunto, Dr. Ridigil Tavares, e integra uma missão inserida no projeto “𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐒𝐞𝐭𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐞𝐦 𝐒𝐚̃𝐨 𝐓𝐨𝐦𝐞́ 𝐞 𝐏𝐫𝐢́𝐧𝐜𝐢𝐩𝐞”, cuja principal meta é o combate às violações e abusos dos direitos humanos, a promoção de uma cultura de respeito pelos direitos fundamentais, a criação de um Instituto Nacional de Direitos Humanos e a elaboração de uma proposta legislativa para a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH-STP).
O encontro teve como objetivos conhecer, em detalhe, o enquadramento jurídico e os mecanismos de funcionamento do sistema de proteção dos direitos humanos em Cabo Verde; analisar as disposições legislativas e as práticas institucionais adotadas; identificar experiências práticas, desafios enfrentados e soluções encontradas na promoção, educação e proteção dos direitos humanos; compreender os mecanismos de financiamento, gestão orçamental e sustentabilidade operacional em contextos de recursos limitados; bem como recolher subsídios técnicos e lições práticas aplicáveis ao processo de elaboração da proposta de lei da CNDH-STP.
Durante a reunião, o Procurador-Geral da República destacou a cooperação existente entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, sublinhando a importância do protocolo de cooperação assinado entre as Procuradorias-Gerais dos dois países, o qual tem beneficiado magistrados e oficiais de justiça, especialmente no domínio da formação contínua.
No que respeita à área dos direitos humanos, Dr. Luís Landim salientou que Cabo Verde dispõe de um quadro legal sólido, que orienta a atuação das instituições nacionais na promoção e defesa dos direitos fundamentais. O Procurador-Geral apresentou à delegação são-tomense os principais instrumentos jurídicos e mecanismos institucionais que sustentam essa atuação, reafirmando a disponibilidade da instituição para continuar a partilhar boas práticas e experiências no âmbito da cooperação bilateral.