𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚 𝐧𝐨 𝐗𝐗𝐈𝐈 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐂𝐏𝐋𝐏 𝐞𝐦 𝐋𝐢𝐬𝐛𝐨𝐚

O Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Landim, participou, de 3 a 5 de novembro, no XXII Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Procurador da Região Administrativa Especial da Macau-República Popular da China, que decorreu em Lisboa.

 

O encontro foi dedicado ao tema “𝐀 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞𝐜𝐨𝐧𝐨́𝐦𝐢𝐜𝐚 𝐞 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐧𝐚 𝐞𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐥𝐢𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥: 𝐩𝐫𝐨𝐯𝐚 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬”, reunindo representantes máximos dos Ministérios Públicos dos Estados-membros da CPLP — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste — bem como o representante máximo do Ministério Público de Macau-RAEM, que até então participava como observador.

 

Durante os trabalhos, foi aprovada a alteração ao Regimento Interno do Encontro, passando 𝐌𝐚𝐜𝐚𝐮 𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐫 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐨 𝐠𝐫𝐮𝐩𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐦𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨. Com essa alteração, a designação do documento passa a ser “𝐑𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐝𝐨 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐮𝐧𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐨𝐬 𝐏𝐚𝐢́𝐬𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐋𝐢́𝐧𝐠𝐮𝐚 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐚 𝐞 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐜𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐝𝐚 𝐑𝐞𝐠𝐢𝐚̃𝐨 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐌𝐚𝐜𝐚𝐮”.

O encontro terminou com a aprovação da 𝐃𝐞𝐜𝐥𝐚𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐋𝐢𝐬𝐛𝐨𝐚, documento que reflete os compromissos assumidos ao nível da cooperação judiciária, do combate ao crime económico e financeiro e da partilha de experiências e boas práticas no uso de novas tecnologias para a investigação criminal.

 

Salienta-se, ainda, que durante o evento a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e a Procuradoria-Geral da República de Portugal assinaram um Plano de execução Bianual do Protocolo de Cooperação existente desde 2018 entre as suas instituições.

 

 Na ocasião, os Procuradores-Gerais e o Procurador da RAEM foram recebidos em audiência por S. Excelência o Sr. Presidente da República de Portugal, no Palácio de Belém.