O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, afirmou esta terça-feira que a inauguração do Tribunal Judicial da Comarca de São Miguel marca “um dia histórico” para o município e para a administração da justiça em Cabo Verde, sublinhando que a proximidade dos tribunais é essencial para garantir o acesso efetivo à justiça por parte dos cidadãos.
Durante a cerimónia, presidida pela Ministra da Justiça e com a presença de várias entidades judiciais e autárquicas, o Procurador-Geral destacou o empenho do Governo e, em particular, o envolvimento pessoal da Ministra da Justiça e dos Presidentes dos Conselhos Superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial na concretização do projeto.
“Daqui a alguns anos, a história lembrará este dia e o esforço de todos quantos contribuíram para que São Miguel tivesse finalmente o seu tribunal”, afirmou Luís Landim, enaltecendo também o papel persistente do Presidente da Câmara Municipal, Herménio Fernandes, na criação da Comarca.
O Procurador-Geral salientou que a nova estrutura permitirá aproximar a justiça dos cidadãos, sobretudo dos que residem em localidades mais distantes e com acessos difíceis, poupando-lhes deslocações onerosas ao Tarrafal “para uma simples notificação ou prestação de declarações”.
Segundo o PGR, a antiga Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal servia uma população de quase 30 mil habitantes, abrangendo os concelhos do Tarrafal e de São Miguel, pelo que a separação administrativa trará benefícios significativos para ambos.
Dr. Luís Landim elogiou ainda o anúncio da construção do futuro Palácio da Justiça e apelou à colaboração das entidades públicas e privadas locais — como a Polícia Nacional, a Delegacia de Saúde e a Câmara Municipal — para o bom funcionamento da comarca, lembrando que “todas as instituições estão legalmente obrigadas a prestar apoio à justiça sempre que solicitado”.
Referiu também que a implementação, em breve, do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) trará “maior celeridade processual” e destacou a importância da toponímia municipal para melhorar o trabalho de localização e notificação judicial.
Por fim, o Procurador-Geral pediu atenção redobrada das autoridades e magistrados a crimes de violência baseada no género (VBG) e abusos sexuais contra crianças, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a proteção dos mais vulneráveis e com o fortalecimento do Estado de Direito.
“A justiça é uma das maiores necessidades coletivas. Todos temos necessidade de justiça — e quanto mais perto, melhor”, concluiu.
