𝐏𝐆𝐑 𝐨𝐮𝐯𝐢𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐬𝐬𝐮𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬, 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐇𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬, 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐞 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐝𝐨 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐚𝐫𝐥𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨

Sua Excelência, o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Luís José Tavares Landim, foi ouvido, esta sexta-feira, pela Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento na Assembleia Nacional.

 

A referida audição teve como objetivo, sobretudo, apresentar o Relatório sobre a situação da Justiça do ano judicial findo, no âmbito da preparação do Debate sobre a Situação da Justiça, agendado pela Assembleia Nacional, para a última Sessão Plenária deste mês de outubro de 2025.

 

Durante a sua explanação, Dr. Luís Landim apresentou os ganhos e os principais desafios enfrentados pelo Ministério Público no ano judicial findo, tendo reconhecido os investimentos feitos pelo Governo, em várias situações, instalações, formação, e, também, a intervenção da Assembleia Nacional na produção de diplomas relativos ligados à Justiça”, afirmou o PGR, acrescentando que foram nomeados mais 14 novos magistrados, além do estatuto dos mesmos que foi “consideravelmente melhorado”.

Na sua perspectiva, as condições agora criadas vão “motivar mais os magistrados” e a fazer “muito mais e de dar, de facto, uma resposta bem clara”.

 

“Os magistrados têm de prestar contas à comunidade, ao sector político e não só, daquilo que fazem e, naturalmente, a sociedade vai cobrar”, disse.

“Temos melhores condições, temos de dar melhores resultados”, frisou.