O Conselho Superior do Ministério Público entregou hoje, dia 20 de setembro de 2023, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2022/2023, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano.
A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, acompanhado do Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Helton Barros, e dos vogais do CSMP, Dra. Dulcelina Rocha, Dra. Maria da Glória Martins, Dr. Arlindo Mendes e Dr. José Mário de Sousa, na pessoa do Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia.
À saída do encontro, Sua Excelência, o Procurador-Geral da República explicou aos jornalistas que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados com os crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade e crimes contra o património.
Outrossim, afiançou que houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registados.
“Trouxemos os dados estatísticos que mostram que houve uma tramitação de 86.300 e tal processos no Ministério Público este ano. Já havia uma pendência de anos anteriores em cerca de 60 mil e entraram mais 27 mil este ano. Os magistrados são chamados a dar tudo de si para poderem atingir metas traçadas e as metas traçadas anualmente são feitas pelo Conselho Superior do Ministério Público que fixa a cada magistrado de cada categoria o número mínimo de processos que tem de concluir”, frisou.
Dr. Luís Landim, referiu que não obstante os meios insuficientes, os magistrados têm-se empenhado para atingir as metas traçadas que, normalmente, variam de 500 a 700 processos para cada magistrado, dependendo da comarca.
O referido relatório, oportunamente, será disponibilizado ao público através do site do Ministério Público acessível em www.ministeriopublico.cv
O Conselho Superior do Ministério Público entregou hoje, dia 20 de setembro de 2023, o Relatório Anual Sobre a Situação da Justiça, referente ao Ano Judicial 2022/2023, à Assembleia Nacional, cumprindo assim a determinação constitucional e legal de o fazer até ao dia 20 de setembro de cada ano.
A entrega foi feita pelo Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e Procurador-Geral da República, Dr. Luís José Tavares Landim, acompanhado do Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Dr. Helton Barros, e dos vogais do CSMP, Dra. Dulcelina Rocha, Dra. Maria da Glória Martins, Dr. Arlindo Mendes e Dr. José Mário de Sousa, na pessoa do Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Austelino Correia.
À saída do encontro, Sua Excelência, o Procurador-Geral da República explicou aos jornalistas que no ano judicial 2022/2023, o Ministério Público tramitou mais de 86.300 processos, sendo que 88% deles estão relacionados com os crimes de média e pequena gravidade, como roubos, furtos, agressões físicas e psicológicas, crimes familiares e ameaças à liberdade e crimes contra o património.
Outrossim, afiançou que houve uma redução significativa no número de casos de homicídio, com 137 processos a menos em comparação com o ano anterior, sendo que apenas 50 deles se referem a homicídios consumados entre os 209 casos registados.
“Trouxemos os dados estatísticos que mostram que houve uma tramitação de 86.300 e tal processos no Ministério Público este ano. Já havia uma pendência de anos anteriores em cerca de 60 mil e entraram mais 27 mil este ano. Os magistrados são chamados a dar tudo de si para poderem atingir metas traçadas e as metas traçadas anualmente são feitas pelo Conselho Superior do Ministério Público que fixa a cada magistrado de cada categoria o número mínimo de processos que tem de concluir”, frisou.
Dr. Luís Landim, referiu que não obstante os meios insuficientes, os magistrados têm-se empenhado para atingir as metas traçadas que, normalmente, variam de 500 a 700 processos para cada magistrado, dependendo da comarca.
O referido relatório, oportunamente, será disponibilizado ao público através do site do Ministério Público acessível em www.ministeriopublico.cv