O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, participou na “Alta Conferência para a África Ocidental/Golfo da Guiné (Interdições Marítimas Antidrogas) realizada pelo Centro de Análises e Operações Marítimas para o Narcotráfico- MAOC (N)- que teve lugar em Portugal, nos dias 08 e 09 de março de 2023.
Tratou-se de uma conferência de alto nível que contou com a participação não só dos países membros da MAOC (N)- (França, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Espanha e Reino Unido) e os EUA, mas também, com o Brasil e alguns países da CEDEAO (Cabo Verde, Senegal, Gana, Nigéria e Costa do Marfim), com o objetivo de reforçar a cooperação entre os países membros e os países observadores uma vez que a tendência é para o aumento do tráfico de drogas por via marítima. 𝘾𝙖𝙗𝙤 𝙑𝙚𝙧𝙙𝙚 𝙚́ 𝙪𝙢 𝙙𝙤𝙨 𝙥𝙖𝙞́𝙨𝙚𝙨 𝙤𝙗𝙨𝙚𝙧𝙫𝙖𝙙𝙤𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙖 𝙈𝘼𝙊𝘾 (𝙉) 𝙙𝙚𝙨𝙙𝙚 𝙤 𝙖𝙣𝙤 𝙙𝙚 𝟮𝟬𝟬𝟵, 𝙢𝙖𝙣𝙩𝙚𝙣𝙙𝙤 𝙪𝙢𝙖 𝙥𝙖𝙧𝙘𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙩𝙧𝙖𝙣𝙨𝙖𝙩𝙡𝙖̂𝙣𝙩𝙞𝙘𝙖 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙤𝙧𝙜𝙖𝙣𝙞𝙯𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤.
Na sua comunicação, o Procurador-geral da República abordou a tema “o tráfico ilícito de drogas a nível marítimo: abordagem e busca de embarcações suspeitas (perspectiva cabo-verdiana referente à jurisdição do Estado sobre as embarcações não identificadas/sem bandeira)”, tendo colocado a tónica na experiência sobre a 𝙖𝙥𝙡𝙞𝙘𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙖𝙧𝙩𝙞𝙜𝙤 𝟭𝟳.º 𝙙𝙖 𝘾𝙤𝙣𝙫𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙖𝙨 𝙉𝙖𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 𝙐𝙣𝙞𝙙𝙖𝙨 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖 𝙤 𝙏𝙧𝙖́𝙛𝙞𝙘𝙤 𝙄𝙡𝙞́𝙘𝙞𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙀𝙨𝙩𝙪𝙥𝙚𝙛𝙖𝙘𝙞𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙚 𝙎𝙪𝙗𝙨𝙩𝙖̂𝙣𝙘𝙞𝙖𝙨 𝙋𝙨𝙞𝙘𝙤𝙩𝙧𝙤́𝙥𝙞𝙘𝙖𝙨.
O Procurador-Geral da República salientou, a necessidade de uma interpretação muito cuidada do referido artigo.
𝘿𝙧. 𝙇𝙪𝙞́𝙨 𝙇𝙖𝙣𝙙𝙞𝙢 𝙧𝙚𝙞𝙩𝙚𝙧𝙤𝙪, 𝙖𝙞𝙣𝙙𝙖, 𝙤 𝙚𝙣𝙜𝙖𝙟𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙚 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙧𝙤𝙢𝙞𝙨𝙨𝙤 𝙙𝙚 𝘾𝙖𝙗𝙤 𝙑𝙚𝙧𝙙𝙚, 𝙚𝙣𝙦𝙪𝙖𝙣𝙩𝙤 𝙀𝙨𝙩𝙖𝙙𝙤 𝙋𝙖𝙧𝙩𝙚 𝙣𝙖 𝘾𝙤𝙣𝙫𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙖𝙨 𝙉𝙖𝙘̧𝙤̃𝙚𝙨 𝙐𝙣𝙞𝙙𝙖𝙨 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖 𝙤 𝙏𝙧𝙖́𝙛𝙞𝙘𝙤 𝙄𝙡𝙞́𝙘𝙞𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙀𝙨𝙩𝙪𝙥𝙚𝙛𝙖𝙘𝙞𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙚 𝙎𝙪𝙗𝙨𝙩𝙖̂𝙣𝙘𝙞𝙖𝙨 𝙋𝙨𝙞𝙘𝙤𝙩𝙧𝙤́𝙥𝙞𝙘𝙖𝙨, 𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙞𝙣𝙪𝙖𝙧 𝙛𝙞𝙧𝙢𝙚 𝙚 𝙚𝙢𝙥𝙚𝙣𝙝𝙖𝙙𝙤 𝙣𝙖 𝙡𝙪𝙩𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖 𝙤 𝙩𝙧𝙖́𝙛𝙞𝙘𝙤 𝙙𝙚 𝙙𝙧𝙤𝙜𝙖, 𝙪𝙢𝙖 𝙫𝙚𝙯 𝙦𝙪𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙨𝙞𝙙𝙚𝙧𝙤𝙪 𝙩𝙧𝙖𝙩𝙖𝙧-𝙨𝙚 𝙙𝙚 𝙪𝙢 𝙥𝙧𝙤𝙗𝙡𝙚𝙢𝙖 𝙪𝙣𝙞𝙫𝙚𝙧𝙨𝙖𝙡.
Recorde-se que o Centro de Análise e Operação Marítima – Estupefacientes (MAOC (N)) é um grupo de trabalho intergovernamental, criado para combater o tráfico de droga proveniente da América do Sul, rumo à Europa, por via marítima.
A missão do MAOC (N) é reforçar a inteligência criminal e coordenar a ação de aplicação da lei em alto mar, com vista a intercetar navios que transportam cocaína e cannabis.
De Cabo Verde, para além do Procurador-Geral da República, participaram ainda no evento a Diretora Nacional da Polícia Judiciaria, o Comandante da Guarda Costeira e o Diretor da Cosmar.