PGR reconhece que o Sistema de Informação da Justiça (SIJ) não funcionou, conforme pretendido e aplaude novo figurino proposto

IMG 20230207 WA0002O Procurador-Geral da República reconhece que o Sistema de Informação da Justiça (SIJ) não funcionou conforme pretendido “devido à falta de acerto na sua própria conceção inicial” e aplaude novo figurino proposto que é atribuir a gestão à um Instituto Público a ser criado par ao efeito.

Dr. Luís Landim que discursava no âmbito do workshop sobre o Sistema de Informação da Justiça realizado esta terça-feira, na cidade da Praia, referiu que o estudo diagnóstico constante do Relatório de Avaliação de Auditoria Informática, realizado pelo NOSI, mostrou que o SIJ padece de várias insuficiências.

“Revelou a necessidade de uma profunda reestruturação, adequação e agilização da operacionalização do atual sistema”, disse o Procurador-Geral da República para quem o novo projeto “redesenhado” do SIJ procura, essencialmente atacar a lentidão da justiça recorrendo às oportunidades que as novas tecnologias oferecem.

Dr. Luís Landim destacou, ainda, que o funcionamento do SIJ terá o condão de aumentar a capacidade de resposta dos Órgãos de Polícia Criminal (OPCs) “onde, afinal, começa toda a tramitação processual”. Neste sentido, frisou que tendo em conta o volume dos investimentos alocado a este Programa, é fundamental dispensar uma atenção especial a esta fase de intervenção, no que se refere ao apetrechamento desses serviços, com recursos materiais e humanos suficientes e capacitados para o efeito.

Outrossim, o PGR destacou que o sucesso do Programa Justiça +, criado e executado pelo Ministério da Justiça e pelos dois Conselhos Superiores da Magistratura, com a preocupação central de redução das pendências, pressupõe um bom funcionamento do Sistema de Informatização da Justiça.

Leia aqui o discurso do PGR