O Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, participou no XIX Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que teve lugar em Luanda, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2022, sob o Lema O Papel do Ministério Público na Protecção Ambiental.Trata-se de um fórum privilegiado de discussão e partilha de experiências, com vista ao aprofundamento das relações institucionais e da cooperação judiciária internacional entre os membros da Comunidade.
Durante o Evento, os Procuradores-Gerais das Repúblicas que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa analisaram o estado da Cooperação Formal e Informal entre as Procuradorias-Gerais da CPLP - Balanço, Desafios e Perspetivas das Redes de Cooperação, tendo o Dr. Luís Landim asseverado a necessidade de se garantir a plena funcionalidade das redes existentes e a respetiva interação entre elas.
Na altura, o Procurador-Geral da República de Cabo Verde deixou ainda consignado os principais desafios do nosso Ministério Público em matéria de cooperação Judiciária internacional no espaço da CPLP, reconhecendo os ganhos que se vem alcançando nos últimos tempos, designadamente em virtude da aproximação das instituições e, consequentemente, da facilidade de contacto entre os diversos operadores.
.
O Encontro, teve por base uma Conferência Internacional sobre o lema, tendo a intervenção do Ministério Público de Cabo Verde, subordinada ao tema O Uso Sustentável dos Oceanos para a Conservação da Biodiversidade Marinha, ficado a cargo da Procuradora da República, Dra. Dulcelina Rocha Lubrano.
Do Encontro saíram conclusões e recomendações referentes à intervenção do Ministério Público em matéria de proteção ambiental e no âmbito da cooperação judiciária internacional, materializadas na Declaração de Luanda.
A ocasião foi ainda aproveitada para a assinatura de um Protocolo de Cooperação entre as Procuradorias-Gerais das Repúblicas de Cabo Verde e de Angola, nos domínios das respetivas atribuições.