COMUNICADO - PGR desmente alegado envolvimento de Albertino Mendes e Felisberto Cardoso no caso de Abuso Sexual

Na sequência de notícias vindas a público e em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República esclarece:

No âmbito de uma instrução, dirigido pelo Ministério Público da Procuradoria da República da Comarca da Praia e com a coadjuvação da Policia Judiciária, investigam-se factos relacionados com o Abuso Sexual de uma Criança, menor de catorze anos de idade, que residia no bairro de Paiol, cidade da Praia.

Em causa estão suspeitas da prática de crimes de abuso sexual de criança agravado, agressão sexual de criança agravado e lenocínio.

No âmbito deste processo tiveram lugar várias diligências, designadamente a detenção fora de flagrante delito de seis suspeitos, sendo cinco de sexo masculino e um de sexo feminino, e apresentação dos mesmos no Tribunal Judicial de Primeira Instância da Comarca da Praia para aplicação de medidas de coação, tendo o Ministério Público promovido a aplicação de prisão preventiva. No final dos interrogatórios aos arguidos foram aplicados, como medidas de coação, termo de identidade e residência, proibição de contactar a menor ofendida e interdição de saída do país. O Ministério Público, por não concordar com as medidas de coação aplicadas aos arguidos, interpôs recurso da decisão.

A instrução tem seis arguidos constituídos, encontra-se em fase de encerramento. Albertino Mendes, Procurador da República e Inspector do Ministério Público e Felisberto Cardoso, antigo selecionar nacional de Futebol, não são arguidos, nunca foram sequer suspeitos nestes autos, não existindo quaisquer indícios de terem cometido qualquer ilícito criminal.

Procuradoria-Geral da República

 

Praia, 23 de março de 2017

 

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