COMUNICADO - Alino Vieira já se encontra a cumprir pena em Cabo Verde

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. Na qualidade de Autoridade Central em Matéria de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional, encerrou o processo de extradição de França para Cabo Verde do cidadão cabo-verdiano ALINO MONTEIRO PINA VIEIRA que já se encontra, desde hoje, em Cabo Verde a cumprir a pena de 20 anos de prisão pela qual foi condenado, por decisão já transitada em julgado, pela prática de um crime de roubo com violência sobre coisa e um crime de tráfico de estupefaciente agravado.

  2. Pretendendo furtar-se à sua responsabilidade perante a Justiça cabo-verdiana, o extraditado fugiu do país e no cumprimento de mandado internacional emitido pela autoridade judiciária competente cabo-verdiana foi detido em França em Setembro de 2012, tendo Cabo Verde solicitado a sua extradição.

  3. A Procuradoria-Geral da República prevalecendo-se da cooperação judiciária internacional, contou ainda com a colaboração do Gabinete Nacional da Interpol e da Policia Judiciária para materializar o processo de extradição.

 

 

Praia, 22 de Novembro de 2016.

A Procuradoria-Geral da República

 

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