Em cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, e visando assegurar o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito de 7 (sete) autos de instrução que correm termos na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 24 e os 52 anos, residentes em diferentes localidades do concelho do Tarrafal de Santiago.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de violência baseada no género, roubo, ofensa à integridade físicae maus-tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, foram aplicadas, a requerimento do Ministério Público, as seguintes medidas de coação:
A - Ao indivíduo de 52 anos de idade, indiciado da prática de 3 (três) crimes de violência baseada no género, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva;
B - Ao indivíduo de 24 anos de idade, indiciado da prática de 3 (três) crimes de violência baseada no género, 1(um) crime de ofensa à integridade física e 1(um) crime de roubo, foi igualmente aplicada a medida de coação de prisão preventiva;
C - Ao terceiro indivíduo, indiciado da prática do crime de maus-tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica, na forma continuada, foi também aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 6 de maio de 2026
A Procuradoria-Geral da República
