𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐒𝐞𝐱𝐮𝐚𝐢𝐬/𝐕𝐁𝐆: 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐏𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨 𝐝𝐞 𝟒𝟗 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐞𝐦 𝐓𝐚𝐫𝐫𝐚𝐟𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚𝐠𝐨

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar o dever de informação e o esclarecimento público, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

1. No âmbito da investigação de dois (2) autos em instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo de nacionalidade cabo-verdiana, do sexo masculino, de 49 anos de idade, natural do Concelho de Santa Cruz e Residente em Tarrafal.
2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, em abstrato, 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐆𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚; 𝟏(𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚 𝐞 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚 𝐞 𝟏(𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐦𝐞𝐧𝐨𝐫, 𝐜𝐨𝐦 𝐩𝐞𝐧𝐞𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, todos previstos e punidos pela legislação penal nacional.
3. Efetivada a detenção em coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetido ao primeiro interrogatório judicial, foi aplicada ao arguido 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯a.
4. O referido processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.

Praia, 1 de abril de 2026

A Procuradoria-Geral da República