Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar o dever de informação e o esclarecimento público, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de sete (07) autos em instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de cinco indivíduos de nacionalidade cabo-verdiana, todos do sexo masculino, naturais das ilhas do Fogo, Santiago (Praia) e São Vicente, residentes em diversas localidades da ilha do Fogo, com idades compreendidas entre os 26 e os 37 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, em abstrato, os crimes de 𝐚𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐦 𝐩𝐞𝐧𝐞𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐨, 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐮𝐦𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐨, 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐬𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬 𝐞 𝐫𝐨𝐮𝐛𝐨, todos previstos e punidos pela legislação penal nacional.
- Efetivadas as detenções, em coadjuvação com a Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A) Ao arguido de 36 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho da Praia, residente em Santa Filomena, indiciado da prática de 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐫𝐨𝐮𝐛𝐨, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚
B) Ao arguido de 26 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de São Filipe, residente em Santa Filomena, indiciado da prática de 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐫𝐨𝐮𝐛𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚
C) Ao arguido de 29 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de São Filipe, residente em Santa Filomena, indiciado da prática de 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐫𝐨𝐮𝐛𝐨, 𝐝𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨, 𝐝𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐬𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐬 𝐞 𝐝𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐚, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚
D) Ao arguido de 28 anos de idade, natural da Freguesia de São Lourenço, concelho de São Filipe, residente em “Às Hortas”, indiciado da prática de 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐦 𝐩𝐞𝐧𝐞𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.
E) Ao arguido de 37 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho de São Vicente, residente em Covada, indiciado da prática de 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐦 𝐩𝐞𝐧𝐞𝐭𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, foi aplicada a medida de coação de 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚
IV. Os referidos processos continuam em investigação e permanecem em segredo de justiça.
Praia, 18 de março de 2026
A Procuradoria-Geral da República