𝐒𝐚̃𝐨 𝐕𝐢𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞: 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐒. 𝐕𝐢𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐦𝐞𝐝𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐚𝐨 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞, 𝐐𝐮𝐚𝐝𝐫𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐨𝐮 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐨, 𝐞 𝐀𝐫𝐦𝐚𝐬

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:

 

I. No âmbito de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente, foi ordenada a detenção, fora de flagrante delito, de um indivíduo do sexo masculino, fortemente indiciado da prática de crimes de 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐢𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐚𝐨 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞, 𝐐𝐮𝐚𝐝𝐫𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐨𝐮 𝐁𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐞 𝐀𝐫𝐦𝐚𝐬, previstos e punidos pela legislação penal nacional.

II. A investigação teve origem na divulgação pública de declarações proferidas pelo suspeito, no dia 16 de fevereiro de 2026, durante uma entrevista concedida à Televisão de Cabo Verde (TCV), posteriormente, amplamente difundida nas redes sociais e outras plataformas digitais.

III. Segundo os elementos recolhidos nos autos, o referido cidadão terá proferido afirmações suscetíveis de consubstanciar incitamento à utilização da força, defesa da instauração de um regime autoritário e apelo à adoção de medidas violentas contra determinadas categorias profissionais e instituições da República.

IV. Acresce que, no referido vídeo, são visíveis indivíduos encapuzados empunhando armas brancas, circunstância que, em conjugação com o teor das declarações proferidas, reforça o carácter intimidatório da mensagem e potencia o risco de perturbação da ordem pública.

V. Atendendo à natureza e gravidade dos factos, bem como aos perigos de perturbação da instrução do processo, de conservação e veracidade da prova, de eventual fuga e de continuação da atividade criminosa, foi ordenada a detenção fora de flagrante delito, nos termos do Código de Processo Penal.

VI. Submetido ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o Tribunal Judicial da Comarca de S. Vicente aplicou-lhe as medidas de coação de 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐝𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐚𝐢́𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐩𝐚𝐢́𝐬, 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐜𝐭𝐨 𝐞 𝐬𝐮𝐬𝐩𝐞𝐧𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨 (𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨) 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐞𝐫𝐢𝐫 𝐝𝐢𝐬𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐨𝐫 𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐚̀ 𝐓𝐂𝐕.

VII. O Ministério Público reafirma a sua atuação no estrito cumprimento da Constituição da República e da lei, garantindo o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como a defesa da legalidade democrática e da ordem pública.

VIII. O referido processo que continua em investigação, permanecendo em segredo de justiça.

 

Praia, 3 de março de 2026

A Procuradoria-Geral da República