Em decorrรชncia da vinculaรงรฃo aos princรญpios da transparรชncia e da publicidade, visando assegurar a prestaรงรฃo de esclarecimentos pรบblicos e o dever de informaรงรฃo, a Procuradoria-Geral da Repรบblica, torna pรบblico o seguinte:
I. No รขmbito de uma investigaรงรฃo dirigida pelo Departamento Central de Aรงรฃo Penal, foram realizadas diligรชncias de busca domiciliรกria nas residรชncias de trรชs suspeitos, entre os quais ๐ฎ๐ฆ ๐๐ง๐ญ๐ข๐ ๐จ ๐๐ซ๐๐ฌ๐ข๐๐๐ง๐ญ๐ ๐๐ ๐๐ฬ๐ฆ๐๐ซ๐ ๐๐ฎ๐ง๐ข๐๐ข๐ฉ๐๐ฅ ๐๐ ๐ข๐ฅ๐ก๐, ๐ฎ๐ฆ ๐๐ง๐ญ๐ข๐ ๐จ ๐๐๐๐ซ๐๐ญ๐ฬ๐ซ๐ข๐จ ๐๐ ๐ซ๐๐๐๐ซ๐ข๐๐ ๐๐๐ข๐ฅ๐ข๐๐๐๐ ๐ ๐ฎ๐ฆ ๐๐ฆ๐ฉ๐ซ๐๐ฌ๐ฬ๐ซ๐ข๐จ ๐ฅ๐จ๐๐๐ฅ.
II. As diligรชncias efetuadas culminaram na apreensรฃo de relevantes elementos de prova, os quais reforรงaram os indรญcios da prรกtica dos crimes de corrupรงรฃo ativa e passiva, trรกfico de influรชncia, peculato, abuso de confianรงa, falsificaรงรฃo de documento, violaรงรฃo de princรญpios e regras de contrataรงรฃo pรบblica e abuso de poder, todos previstos e punidos pela legislaรงรฃo penal nacional.
III. Em consequรชncia, o Ministรฉrio Pรบblico ordenou a detenรงรฃo dos trรชs suspeitos, que foram presentes ao primeiro interrogatรณrio judicial de arguido detido.
IV. Apรณs a realizaรงรฃo do interrogatรณrio, o tribunal determinou a aplicaรงรฃo, aos trรชs arguidos, das seguintes medidas de coaรงรฃo:
V. โข ๐๐ง๐ญ๐๐ซ๐๐ข๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ ๐ฌ๐๐ขฬ๐๐ ๐๐จ ๐ฉ๐๐ขฬ๐ฌ; โข ๐๐ฉ๐ซ๐๐ฌ๐๐ง๐ญ๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐ฉ๐๐ซ๐ข๐จฬ๐๐ข๐๐ ๐ฌ๐๐ฆ๐๐ง๐๐ฅ ๐ฉ๐๐ซ๐๐ง๐ญ๐ ๐๐ฌ ๐๐ฎ๐ญ๐จ๐ซ๐ข๐๐๐๐๐ฌ ๐๐จ๐ฆ๐ฉ๐๐ญ๐๐ง๐ญ๐๐ฌ; โข ๐๐ซ๐๐ฌ๐ญ๐๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ ๐๐๐ฎ๐ฬง๐ฬ๐จ; โข ๐๐ซ๐จ๐ข๐๐ข๐ฬง๐ฬ๐จ ๐๐ ๐๐จ๐ง๐ญ๐๐๐ญ๐จ ๐๐ง๐ญ๐ซ๐ ๐จ๐ฌ ๐๐ซ๐ ๐ฎ๐ข๐๐จ๐ฌ.
VI. As diligรชncias realizadas contaram com a coadjuvaรงรฃo da Procuradoria da Comarca da Brava, bem como da Polรญcia Nacional, atravรฉs da respetiva esquadra local.
VII. O referido processo que continua em investigaรงรฃo, permanece em segredo de justiรงa.
Praia, 28 de novembro de 2026
A Procuradoria-Geral da Repรบblica