𝐒𝐚̃𝐨 𝐅𝐢𝐥𝐢𝐩𝐞: 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚 𝐃𝐞𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐢𝐬 (𝟎𝟔) 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐯𝐢́𝐝𝐮𝐨𝐬 𝐒𝐮𝐬𝐩𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝐕𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬

Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

1. No âmbito da investigação de vinte (20) em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito, de seis (06) indivíduos, todos do sexo masculino, naturais da ilha do Fogo, solteiros, trabalhadores, residentes em diversas localidades da ilha, com idades compreendidas entre 18 a 49 anos.
2. Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚, 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥, 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐠𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨, 𝐫𝐨𝐮𝐛𝐨, 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨, 𝐚𝐦𝐞𝐚𝐜̧𝐚, 𝐨𝐟𝐞𝐧𝐬𝐚 𝐚̀ 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐟𝐢́𝐬𝐢𝐜𝐚, 𝐢𝐧𝐣𝐮𝐫𝐢𝐚, 𝐝𝐚𝐧𝐨 𝐞 𝐦𝐚𝐮𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐚𝐬𝐜𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
3. Efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:

A - Ao arguido de 27 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, Concelho de São Filipe, solteiro, sem ocupação, residentes em Congresso, indiciado da prática de 𝐮𝐦 (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, foram aplicadas as medidas de 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐚𝐫 𝐩𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐨𝐮 𝐦𝐞𝐢𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚, 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨́𝐝𝐢𝐜𝐚 𝐚̀𝐬 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐚𝐢́𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐈𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐨 𝐅𝐨𝐠𝐨.

B - Ao arguido de 49 anos de idade, natural da Freguesia de São Lourenço, Concelho de São Filipe, solteiro, pastor, residentes na localidade de Galinheiro, indiciado da prática de 𝐮𝐦 (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐠𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨 𝐧𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐚𝐠𝐫𝐚𝐯𝐚𝐝𝐚, foram aplicadas as medidas de 𝐚𝐟𝐚𝐬𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐚𝐬𝐚 𝐝𝐞 𝐦𝐨𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐚𝐦𝐢́𝐥𝐢𝐚, 𝐏𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐨𝐮 𝐦𝐞𝐢𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚, 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨́𝐝𝐢𝐜𝐚 𝐚̀𝐬 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬.

C - Ao arguido de 17 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, solteiro, sem ocupação, residentes em Cobom, indiciado da prática de 𝐮𝐦 (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚, foram aplicadas as medidas de 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐚𝐫 𝐩𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐨𝐮 𝐦𝐞𝐢𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨́𝐝𝐢𝐜𝐚 𝐚̀𝐬 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬.

D - Ao arguido de 18 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa São Lourenço, Concelho de São Filipe, solteiro, servente em obras, residentes em Pico Lopes, indiciado da prática de 𝐮𝐦 (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚, foram aplicadas as medidas de 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐢𝐫 𝐧𝐚 𝐥𝐨𝐜𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐚 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚, 𝐏𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐭𝐚𝐫 𝐩𝐨𝐫 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚 𝐨𝐮 𝐦𝐞𝐢𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚, 𝐩𝐫𝐨𝐢𝐛𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐚𝐢𝐫 𝐝𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐨 𝐅𝐨𝐠𝐨 𝐬𝐞𝐦 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐢𝐨́𝐝𝐢𝐜𝐚 𝐚̀𝐬 𝐚𝐮𝐭𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬.

E – Ao arguido de 35 anos de idade, natural da Freguesia e Concelho de Santa Catarina, solteiro, agricultor, residentes em Monte Grande, indiciado da prática de 𝐮𝐦 (𝟎𝟏) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐚, foram aplicadas as medidas de proibição de contatar por qualquer forma ou meio com a vítima, proibição de sair da ilha do Fogo sem autorização do tribunal e apresentação periódica às autoridades.

F – Ao arguido de 33 anos, natural da Freguesia de Nossa Sra. da Conceição, Concelho de São Filipe, solteiro, sem ocupação, residente em Beltchés, indiciado da prática de 𝟔 (𝐬𝐞𝐢𝐬) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐨𝐟𝐞𝐧𝐬𝐚 𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐟𝐢́𝐬𝐢𝐜𝐚, 𝟒 (𝐪𝐮𝐚𝐭𝐫𝐨) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐫𝐦𝐚𝐬, 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐣𝐮𝐫𝐢𝐚; 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐝𝐚𝐧𝐨; 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐫𝐨𝐮𝐛𝐨; 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐫𝐭𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝟏 (𝐮𝐦) 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐮𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨𝐬 𝐚 𝐚𝐬𝐜𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬, foi aplicado 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.

     IV. Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.

Praia, 31 de maio de 2025

A Procuradoria-Geral da República