Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (03) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos do sexo masculino, de 35 e 43 anos de idade, todos de nacionalidade cabo-verdiana.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de maus tratos a ascendestes e pessoas em economia doméstica e de violência baseada no género – agravado, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção, com a coadjuvação da Polícia Nacional e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido a seguinte medida de coação:
- A - Ao arguido de 35 anos, desempregado, indiciado da prática de dois (2) crimes de maus tratos a ascendentes e pessoas em economia doméstica e dois (2) crimes de ameaça, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- B - Ao arguido de 43 anos, encarregado de obras, indiciado da prática de três (3) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV . Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 13 de abril de 2024
A Procuradoria-Geral da República