Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dez (10) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre 28 e 52 anos de idade, residentes na cidade da Praia.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, vários crimes de violência baseada no género, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções pela Polícia Nacional e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
- A - Ao arguido de 28 anos de idade, pescador de profissão, indiciado da prática de cinco (5) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foi aplicado prisão preventiva.
- B- Ao arguido de 35 anos de idade, pescador de profissão, indiciado da prática de três (3) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas como medidas de coação de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contato e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
- C- Ao arguido de 52 anos de idade, artesão de profissão, indiciado da prática de dois (2) crimes de violência baseada no género na forma agravada, foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contato e de aproximação da vítima e apresentação periódica às autoridades.
IV - Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 14 de outubro de 2023
A Procuradoria-Geral da República