Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito, de um indivíduo de 27 anos de idade, do sexo masculino de nacionalidade cabo-verdiana, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Concelho dos Mosteiros, residente em residente em Ribeira de Ilhéu.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um (01) crime de abuso sexual de criança, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto com a menor ofendida e apresentação periódica às autoridades.
- Outrossim, no âmbito do Inquérito Tutelar Socioeducativo, o Ministério Público promoveu a detenção fora de flagrante delito, de um outro indivíduo, do sexo masculino de 15 anos de idade, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Concelho dos Mosteiros, solteiro, estudante, residente em Pai António, também, inidiciado da prática de um (01) crime de de abuso sexual de criança.
- Efetivada a detenção, o referido menor foi submetido ao primeiro interrogatório judicial e foi aplicado ao mesmo as medidas cautelares de entrega do menor à sua progenitora, proibição de contato com a menor ofendida e recolher obrigatório às 19:00 horas.
- Os referidos processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 7 de outubro de 2023
A Procuradoria-Geral da República