Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto de instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um individuo do sexo masculino de 22 anos de idade, pedreiro de profissão, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de três crimes de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido as medidas de coação de proibição de contacto com a vítima, apresentação periódica às autoridades e obrigação de permanência na ilha do Fogo.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 03 de outubro de 2023
A Procuradoria-Geral República