Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de três (3) autos em instrução registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três (03) indivíduos do sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 18 e os 39 anos de idade, naturais da Freguesia de Nossa Senhora de Ajuda, Concelho dos Mosteiros.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de abuso sexual de criança continuada a agravada, homicídio na forma tentada, violência baseada no género, arma e sequestro, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguido detido, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A – Ao Arguido de 18 anos, estudante, residente em Queimada Guincho, indiciado da prática de um (01) crime de abuso sexual de criança na forma agravada e continuada, foram aplicadas as medidas de recolher obrigatório às 19 horas, apresentação periódica às autoridades e proibição de contato com a ofendida.
B- Ao Arguido de 33 anos, lavador de carro, residente em Mosteiros Trás, indiciado da prática de um (01) crime de violência baseada no género e um (01) crime de sequestro, foi aplicada ao arguido a medida de prisão preventiva.
C - Ao arguido de 39 anos, agricultor, residente em Rocha Fora, indiciado da prática de um (01) crime de homicídio tentado, um (01) crime de violência baseada no género e um (01) crime de arma, foi aplicada ao arguido a medida de prisão preventiva.
IV – Os processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 2 de outubro de 2023
A procuradoria-Geral da República