Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República, torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de dois (2) autos em instrução registados na Procuradoria da República da Comarca dos Mosteiros, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois cidadãos do sexo masculino, nacionalidade cabo-verdiana, natural da Freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, Concelho dos Mosteiros, solteiros, trabalhadores, residentes em Queimada Guincho e Relvas, de 52 e 23 anos de idade, respetivamente.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática dos crimes de maus tratos a ascendentes, ameaça, perseguição e crimes de introdução na casa alheia, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções e submetidos ao primeiro interrogatório judicial de arguidos detidos, em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A – Ao Arguido de 52 anos, residente em Queimada Guincho, indiciado da prática de um (01) crime de maus tratos a ascendentes e um (01) crime de ameaça, foram aplicadas as medidas de afastamento da casa de morada da família, apresentação periódica às autoridades e proibição de contacto com a vítima.
B – Ao arguido de 23 anos, residente em Relvas, indiciado da prática de um (01) crime de perseguição e dois (02) crimes de introdução em casa alheia, foi aplicado a medida de coação prisão preventiva.
IV. Os processos que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 21 de julho de 2023
A Procuradoria-Geral da República