Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de seis (06) autos de instrução, registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de dois (02) indivíduos, do sexo masculino, todos de nacionalidade cabo-verdiana, com idades compreendidas entre os 28 e os 33 anos.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de violência baseada no género, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivadas as detenções, submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicadas aos arguidos as seguintes medidas de coação:
A) Ao arguido de 28 anos de idade, padeiro de profissão, indiciado da prática de quatro (4) crimes de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
B) Ao arguido de 33 anos de idade, empregado comercial, indiciado da prática de dois crimes (2) de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas as medidas de proibição de permanência na casa de morada de família, proibição de contacto e aproximação da vítima e apresentação periódicas às autoridades.
IV. Os referidos processos, que continuam em investigação, permanecem em segredo de justiça.
Praia, 02 de fevereiro de 2023
A Procuradoria-Geral da República