Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca do Paúl, o Ministério Público ordenou, no dia 27 de dezembro, a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 25 anos de idade, natural da ilha de Santo Antão.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, em abstrato, a prática de vários crimes agressão sexual com penetração e de abuso sexual de crianças, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial de detido e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 28 de dezembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República