Formadora do CEJ diz que Cabo Verde deve refletir sobre a regulação do poder paternal e pensão de alimentos
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Qui. Nov. 2019 |
Representante da Unicef em Cabo Verde fala da necessidade da divulgação do ECA e da capacitação de técnicos
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Qui. Nov. 2019 |
Procurador-Geral da República defende que “a protecção da criança e do adolescente é um dever de toda a sociedade”
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Qui. Nov. 2019 |
Procuradoria-Geral da República organiza Formação para o Reforço das Capacidades Técnicas dos Magistrados e Operadores Sociais sobre o ECA
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Seg. Nov. 2019 |
Procurador-Geral da República ouvido pela 1ª Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado do parlamento
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Sex. Out. 2019 |
Delegação do Conselho Superior do Ministério Público de Angola visita Congénere de Cabo Verde
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Seg. Out. 2019 |
Dr. Luís José Tavares Landim toma posse como novo Procurador-Geral da República
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Sex. Out. 2019 |
Ministério Público Acusa Antiga Diretora Financeira da COJAP por Peculato
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Sáb. Out. 2019 |
Comunicado: Agressão Sexual na Esquadra de Santa Catarina - Um dos arguidos em Prisão Preventiva
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Dom. Out. 2019 |
Ministério Público acusa o antigo PCA da FIC, S.A., e o antigo Diretor-Geral do Turismo
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Sex. Set. 2019 |