Faz-se pรบblico que, de harmonia com a deliberaรงรฃo nยบ37/CSMP/2025/2026, do Conselho Superior do Ministรฉrio Pรบblico (CSMP), de 07 de novembro de 2025, se encontra aberto concurso de recrutamento de 3 (trรชs) Procuradores da Repรบblica Assistentes, para o quadro da Magistratura do Ministรฉrio Pรบblico, ao abrigo das disposiรงรตes conjugadas 11ยบ e 12ยบ da Lei nยบ 67/X/2025, de 10 de setembro.