Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um auto em instrução registado na Procuradoria da República da Comarca de do Sal, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de nacionalidade cabo-verdiana estrangeira.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de 𝐦𝐮𝐭𝐢𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥, previsto e punido pelo código penal cabo-verdiano.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicado ao arguido a medida de coação 𝐩𝐫𝐢𝐬𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐢𝐯𝐚.
- O processo que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 23 de maio de 2025
A Procuradoria-Geral da República