Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
- No âmbito da investigação de um (01) auto de instrução, registado na Procuradoria da República da Comarca de São Filipe, o Ministério Público ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de um (01) indivíduo do sexo masculino de 30 anos, natural da ilha do Fogo.
- Em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, a prática de um crime de abuso sexual de crianças, na forma continuada e um crime de agressão sexual praticado contra uma criança, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
- Efetivada a detenção e submetido ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
- A vítima é uma criança de 12 anos, vizinha do arguido.
- O referido processo, que continua em investigação, permanece em segredo de justiça.
Praia, 22 de setembro de 2022
A Procuradoria-Geral da República