Procurador-Geral da República participa no XVIII Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP

PGR CPLP 2021Nos dias 23 e 24 de agosto, o Procurador-Geral da República, Dr. Luís Landim, participou no XVIII Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu na cidade de São Tomé, em São Tomé e Príncipe.
“Recuperação de Ativos e Cooperação Judiciária na CPLP” foi o tema do encontro, no âmbito do qual cada um dos países participantes partilhou da sua experiência e boas práticas na matéria.
 
O aperfeiçoamento do mecanismo do confisco dos benefícios económicos do crime foi apontado, por todos os países, como sendo uma necessidade, para um efetivo combate ao crime, em especial à criminalidade económico-financeira e organizada, cuja finalidade dos seus agentes é o lucro.
 
Visando fortalecer a cooperação judiciária e intensificar o combate ao crime por via dos seus proventos, os Procuradores-Gerais dos Estados Membros da CPLP decidiram criar uma rede de Magistrados do Ministério Público dedicada à recuperação de ativos.
 
Como reflexo do compromisso dos Procuradores-Gerais relativamente aos assuntos abordados, foi assinada a Declaração de São Tomé.
Ainda no âmbito do encontro, as Procuradorias-Gerais da República de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe assinaram um Protocolo de Cooperação.