Em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

I. No âmbito da investigação de alegadas ilegalidades cometidas na gestão do Fundo Nacional do Ambiente, cujos autos de instrução encontram-se registados na Procuradoria da República da Comarca da Praia, o Ministério Público ordenou a detenção fora de flagrante delito de um indivíduo identificado, do sexo feminino, de 42 anos de idade, residente no Concelho do Tarrafal e Presidente de uma das associações beneficiárias do financiamento do referido fundo.
II. Em causa estão factos suscetíveis de, por ora, integrarem a prática dos crimes de furto qualificado e falsificações, previstos e punidos pelos artigos 196.º, n.º 1, al. k) e 233.º, todos do Código Penal.
III. Submetida a primeiro interrogatório judicial, a arguida ficou sujeita às medidas de coação pessoal de termo de identidade de residência, apresentação periódica às autoridades, interdição de saída do país e proibição de contacto com as testemunhas.
IV. O referido processo, cuja investigação encontra-se em fase bastante avançada, continua em segredo de justiça.

 Praia, 06 de junho de 2018.

 

A Procuradoria-Geral da República

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