Na sequência do comunicado emitido no dia 31 de janeiro de 2018, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade e visando assegurar a prestação de esclarecimentos públicos e o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

  1. Realizadas todas as diligências de investigação tidas por pertinentes à descoberta da verdade material dos factos, o Ministério Público determinou o encerramento da instrução dos autos registados, na Procuradoria da República da Comarca da Brava, na sequência do falecimento de um indivíduo identificado, do sexo feminino, de 61 anos de idade, encontrado sem vida no interior da sua residência, na localidade de Cova da Joana, ilha da Brava, no dia 25 de janeiro de 2018.
  2. Foi deduzida acusação pública e requerido julgamento de um indivíduo identificado, de sexo masculino, de 17 anos de idade, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio agravado, em concurso real efetivo com um crime de roubo, previstos e punidos pelos artigos 122.º, 123.º, alíneas a) e d), 198.º, n.ºs 1 e 2, 2.ª parte, 200.º, n.º 1, alínea a) e 2, conjugados com os artigos 13.º, n.º 1 e 25.º, todos do Código Penal – CP.

Praia, 28 de março de 2018.

A Procuradoria-Geral da República

 

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